Lei Maria da Penha, ciclo da violência e a suspensão condicional do processo: percepções da prática experimentada no Distrito Federal

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dc.contributor.authorMorato, Alessandra Campospt_BR
dc.contributor.authorBarreto, Fabiana Costa Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorPelegrini, Juliana Vieirapt_BR
dc.contributor.authorAsper y Valdés, Lucianapt_BR
dc.date.accessioned2021-10-19T16:38:40Z
dc.date.available2021-10-19T16:38:40Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractO presente trabalho pretende resgatar a importância da vivência diária dos promotores de Justiça na formulação de uma política de enfrentamento, na elaboração de uma doutrina e jurisprudência da violência. Defende-se a constitucionalidade e uma interpretação do artigo 41 da Lei Maria da Penha que leve em conta o ciclo da violência e a consequente necessidade de experimentação de mecanismos de monitoramento desse ciclo. Um desses mecanismos é a suspensão condicional do processo como estratégia para facilitar a colaboração da vítima para a instauração do processo penal, evitar a prescrição, permitir o tratamento individualizado dos casos, imprimir celeridade à responsabilização do agressor e permitir a inserção de outras condições que se mostrem necessárias para o enfrentamento da situação de violência apresentada, ampliando e facilitando o acesso da vítima à Justiça.pt_BR
dc.description.abstractThis work intends to recover the importance of daily experience of prosecutors in the formulation of a policy of confrontation, in the elaboration of a doctrine and jurisprudence of violence against woman. We defend the constitutionality and interpretation of article 41 of Maria da Penha Law that takes into account the cycle of violence and the consequent need to experiment with mechanisms for monitoring this cycle. One such mechanism is the conditional suspension of the process as a strategy to facilitate the cooperation of the victim to the initiation of criminal proceedings, avoid prescribing, allowing individualized treatment of cases, the print speed offender responsibility and allow the inclusion of other conditions that be required for coping with the situation of violence is presented expanding and facilitating access of victims to justice.en
dc.description.physicalp. 101-120pt_BR
dc.identifier.citationMORATO, Alessandra Campos et. al. Lei Maria da Penha, ciclo da violência e a suspensão condicional do processo: percepções da prática experimentada no Distrito Federal. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 1, n. 5, p. 101-120, 2011. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/248. Acesso em: 13 jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/248
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectViolência de gênero, políticas públicas, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei Maria da Penha (2006).pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).pt_BR
dc.subjectViolência contra a mulher, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectSuspensão do processo penal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleLei Maria da Penha, ciclo da violência e a suspensão condicional do processo: percepções da prática experimentada no Distrito Federalpt_BR
dc.titleMaria da Penha Law, cycle of violence and conditional suspension process: perceptions of practices experienced in the Federal District, Brazilen
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 5, 2011