Pedofilia: aspectos sociojurídicos e seus reflexos na atuação do Ministério Público
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Data
2011
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo estudar o fenômeno da pedofilia sob seus aspectos sociojurídicos, ressaltando os seus reflexos na atuação do Ministério Público. Aborda-se o abuso sexual infanto-juvenil como uma grave violação dos direitos humanos, e a pedofilia é abordada como uma doença, do ponto de vista das ciências médicas. Busca-se enfrentar os aspectos jurídicos referentes à pedofilia e aos crimes de natureza sexual, sobretudo com o advento da Lei nº 12.015/2009. Por fim, analisa-se o papel desempenhado pelo Ministério Público no combate aos crimes, na defesa dos direitos da criança e do adolescente e na interação com outros órgãos, citando-se experiências inovadoras.
The present work aims to study pedophilia in its social-juridical aspects, highlighting its impact on the role of Brazilian Prosecution Office. The sexual abuse of children and adolescents is seeing as a gross violation of human rights, while pedophilia is considered as being a disease, from the standpoint of medical science. With Law No 12.015/2009, the legal aspects related to pedophilia and sexual crimes are being addressed. Finally, this work analyzes the role played by the Brazilian Prosecution Office in fighting crime, defending the rights of children and adolescents and interacting with other agencies, mentioning innovative experiences.
The present work aims to study pedophilia in its social-juridical aspects, highlighting its impact on the role of Brazilian Prosecution Office. The sexual abuse of children and adolescents is seeing as a gross violation of human rights, while pedophilia is considered as being a disease, from the standpoint of medical science. With Law No 12.015/2009, the legal aspects related to pedophilia and sexual crimes are being addressed. Finally, this work analyzes the role played by the Brazilian Prosecution Office in fighting crime, defending the rights of children and adolescents and interacting with other agencies, mentioning innovative experiences.
Descrição
Palavras-chave
Pedofilia, aspectos jurídicos, Brasil., Abuso sexual, Brasil., Brasil. Ministério Público.
Citação
GOMES, Daniella Virgínia. Pedofilia: aspectos sociojurídicos e seus reflexos na atuação do Ministério Público. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 1, n. 5, p. 169-204, 2011. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/400. Acesso em: 23 nov. 2021.