Parcelamento do solo rural no Distrito Federal: ação declaratória

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Data

1985-07

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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

Resumo

Trata da ação declaratória afirmativa de direito proposta pelo então procurador de Justiça José Dilermando Meireles.

Descrição

p. 549-557
Jurisprudência assinada pelo então juiz de Direito Carlos Augusto Figuerêdo Salazar, datado em 29 de maio de 1986, publicado na Revista do MPDFT nº 2, de julho a dezembro de 1985.

Palavras-chave

Loteamento rural, Distrito Federal (Brasil)., Ação declaratória, Distrito Federal (Brasil)., Imóvel rural, Distrito Federal (Brasil)., Parcelamento do solo, Distrito Federal (Brasil)., Meireles, José Dilermando, 1928-1998.

Citação

DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Parcelamento do solo rural no Distrito Federal: ação declaratória. Carlos Augusto Figuerêdo Salazar, Juiz de Direito. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, v. 1, n. 2, p. 549-557, jul./dez. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/434. Acesso em: 5 abr. 2022.