Acordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, PROCIDADÃ
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Data
2000-06
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
Descrição
p. 181-192
Parecer-relatório da então Procuradora de Justiça Francisca Soares da Silva, datado em 7 de junho de 1999, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Parecer-relatório da então Procuradora de Justiça Francisca Soares da Silva, datado em 7 de junho de 1999, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Palavras-chave
Relatório, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), relatório., Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer., Apelação (processo civil), Distrito Federal (Brasil)., Ação de alimentos, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Promotoria de Justiça da Defesa do Cidadão e da Comunidade (PROCIDADÃ).
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Acordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, PROCIDADÃ. [Parecista-Relatora:] Francisca Soares da Silva, Procuradora de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 181-192, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/462. Acesso em: 25 abr. 2022.