Acordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, PROCIDADÃ

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dc.contributor.authorSilva, Francisca Soares dapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-25T19:43:50Z
dc.date.available2022-04-25T19:43:50Z
dc.date.issued2000-06
dc.descriptionp. 181-192pt_BR
dc.descriptionParecer-relatório da então Procuradora de Justiça Francisca Soares da Silva, datado em 7 de junho de 1999, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Acordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, PROCIDADÃ. [Parecista-Relatora:] Francisca Soares da Silva, Procuradora de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 181-192, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/462. Acesso em: 25 abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/462
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rights[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].pt_BR
dc.subjectRelatório, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), relatório.pt_BR
dc.subjectParecer jurídico, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.pt_BR
dc.subjectApelação (processo civil), Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectAção de alimentos, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Promotoria de Justiça da Defesa do Cidadão e da Comunidade (PROCIDADÃ).pt_BR
dc.titleAcordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, PROCIDADÃpt_BR
dc.typeParecer-Relatóriopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 3, 2000