Acordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, Procidadã

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dc.contributor.authorSilva, Francisca Soares dapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-25T19:43:50Z
dc.date.available2022-04-25T19:43:50Z
dc.date.issued2000
dc.descriptionParecer-relatório da então Procuradora de Justiça Francisca Soares da Silva, datado em 7 de junho de 1999, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.description.physicalp. 181-192pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Acordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, PROCIDADÃ. [Parecista-Relatora:] Francisca Soares da Silva, Procuradora de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 181-192, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/462. Acesso em: 29 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/462
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectRelatóriopt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectApelação (processo civil)pt_BR
dc.subjectAção de alimentospt_BR
dc.subjectPromotoria de justiçapt_BR
dc.titleAcordos extrajudiciais referendados pelo Ministério Público: validade como título executivo, Procidadãpt_BR
dc.typeParecer-Relatóriopt_BR

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p. 181-192_Acordos extrajud. referend. Min. Púb. validade título executivo....pdf
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Revista do MPDFT, n. 3, 2000