Ouvidoria do MPDFT: 10 anos
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Data
2014
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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
A ideia de criação da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nasceu em 2002 e tornou-se realidade em 2004. Até hoje não possuímos marco legal determinado pela Constituição Federal, e funciona por ato administrativo do Procurador-Geral. É um canal de diálogo com o cidadão, permitindo a sua participação na gestão da instituição e contribuindo com a atividade-fim do promotor de justiça. A Ouvidoria não tem poder coercitivo, mas de inspeção e persuasão. O horizonte da Ouvidoria está repleto de objetivos, que, à medida que são alcançados, fortalecerão ainda mais o verdadeiro papel do cidadão em uma democracia.
The idea of an Ombudsman Office in the Public Ministry of the Federal District and Territories emerged in 2002 and became a reality in 2004. Until now, we don’t have a law determined by the Federal Constitution, and thus was created by an administrative act of the Prosecutor General. It is a communication channel with the population, that allows their participation in the management of the institution and also contributes with prosecutors’ activities. The ombudsman office does not have coercitive powers, but only that of inspection and persuasion. The horizon of the ombudsman office is full of goals which, once reached, will reinforce the true role of the citizens in the democracy.
The idea of an Ombudsman Office in the Public Ministry of the Federal District and Territories emerged in 2002 and became a reality in 2004. Until now, we don’t have a law determined by the Federal Constitution, and thus was created by an administrative act of the Prosecutor General. It is a communication channel with the population, that allows their participation in the management of the institution and also contributes with prosecutors’ activities. The ombudsman office does not have coercitive powers, but only that of inspection and persuasion. The horizon of the ombudsman office is full of goals which, once reached, will reinforce the true role of the citizens in the democracy.
Descrição
Palavras-chave
Ouvidoria, Distrito Federal (Brasil)., Ouvidoria, criação, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), história., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., Ouvidoria, história, Distrito Federal (Brasil)., Ministério público, história, Distrito Federal (Brasil).
Citação
LIMA, Maria Rosynete de Oliveira. Ouvidoria do MPDFT: 10 anos. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 8, p. 143-172, 2014. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/605. Acesso em: 6 jul. 2022.