Ministério Público em defesa de suas prerrogativas institucionais, O

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dc.contributor.authorLeitão, Jorge Ferreirapt_BR
dc.contributor.otherCongresso Nacional do Ministério Público (4. : 1975 : Uberlândia, MG)pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-21T18:11:26Z
dc.date.available2021-10-21T18:11:26Z
dc.date.issued1985
dc.descriptionComunicação da delegação de Brasília ao IV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Uberlândia, de 20 a 24 de maio de 1975.pt_BR
dc.description.abstractO artigo trata da prerrogativa de tomar assento à mesa, junto e à direita do Magistrado que presidir aos trabalhos das sessões ou audiências dos tribunais ou juízos, da legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança, com o fim de resguardar o exercício de direitos e prerrogativas institucionais pelo Ministério Público, especialmente o do Distrito Federal, e ainda, da suspeição da chefia máxima do Parquet, traduzida em na nomeação de procurador "ad hoc" para oficiar nos autos do mandamus.pt_BR
dc.description.physicalp. 36-47pt_BR
dc.identifier.citationLEITÃO, Jorge Ferreira. O Ministério Público em defesa de suas prerrogativas institucionais. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 36-47, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/357. Acesso em: 10 nov. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/357
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)".pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectAgravo regimentalpt_BR
dc.subjectCongressopt_BR
dc.titleMinistério Público em defesa de suas prerrogativas institucionais, Opt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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p. 36-47_O Ministério Público em defesa de suas prerrogativas institucionais, Jorge Ferreira Leitão.pdf
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