Ministério Público: evolução histórico-normativa no Brasil
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Data
2015
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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a evolução histórico-normativa do Ministério Público no Brasil. A metodologia consiste na revisão bibliográfica de atos normativos, com algumas doutrinas acerca do tema. Os primeiros atos normativos vigentes em território brasileiro não mencionaram o Ministério Público. Também as primeiras Constituições, seja a Constituição do Império, seja a primeira Constituição da República, contemplaram somente alguns agentes que tutelavam os interesses da coroa e o interesse fazendário. A partir da figura do “Promotor Público” surgia um agente estatal que cumpria o papel de zelar pelos interesses da administração da justiça. Esse agente foi o germe dos futuros órgãos do Ministério Público. A partir do Código Penal de 1890, houve referência expressa ao termo “Ministerio Publico”, assim como no Decreto nº 848/1890, que criou e organizou a Justiça Federal e o Supremo Tribunal Federal. A partir da necessidade da existência de um órgão que atuasse em paralelo aos órgãos do Poder Judiciário foi que o Ministério Público ficou reconhecido como órgão essencial à prestação jurisdicional do Estado. O ápice desse diagnóstico
ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. As normas constitucionais, regulamentadas pelo estatuto do MPU e pela LONMP, ambos de 1993, fixaram as prerrogativas, garantias, deveres e vedações necessários ao exercício das funções institucionais.
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Ministério Público, história., Ministério público, história, Brasil., Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil., Brasil. Ministério Público, aspectos constitucionais., Promotor público, história, Brasil.
Citação
SILVA, Edimar Carmo da. Ministério Público: evolução histórico-normativa no Brasil. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 117-156, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/581. Acesso em: 24 jun. 2022.