Ministério Público: evolução histórico-normativa no Brasil

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dc.contributor.authorSilva, Edimar Carmo dapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-24T20:06:26Z
dc.date.available2022-06-24T20:06:26Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractO presente artigo objetiva analisar a evolução histórico-normativa do Ministério Público no Brasil. A metodologia consiste na revisão bibliográfica de atos normativos, com algumas doutrinas acerca do tema. Os primeiros atos normativos vigentes em território brasileiro não mencionaram o Ministério Público. Também as primeiras Constituições, seja a Constituição do Império, seja a primeira Constituição da República, contemplaram somente alguns agentes que tutelavam os interesses da coroa e o interesse fazendário. A partir da figura do “Promotor Público” surgia um agente estatal que cumpria o papel de zelar pelos interesses da administração da justiça. Esse agente foi o germe dos futuros órgãos do Ministério Público. A partir do Código Penal de 1890, houve referência expressa ao termo “Ministerio Publico”, assim como no Decreto nº 848/1890, que criou e organizou a Justiça Federal e o Supremo Tribunal Federal. A partir da necessidade da existência de um órgão que atuasse em paralelo aos órgãos do Poder Judiciário foi que o Ministério Público ficou reconhecido como órgão essencial à prestação jurisdicional do Estado. O ápice desse diagnóstico ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. As normas constitucionais, regulamentadas pelo estatuto do MPU e pela LONMP, ambos de 1993, fixaram as prerrogativas, garantias, deveres e vedações necessários ao exercício das funções institucionais.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Edimar Carmo da. Ministério Público: evolução histórico-normativa no Brasil. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 117-156, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/581. Acesso em: 24 jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/581
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público, história.pt_BR
dc.subjectMinistério público, história, Brasil.pt_BR
dc.subjectMinistério público, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público, aspectos constitucionais.pt_BR
dc.subjectPromotor público, história, Brasil.pt_BR
dc.titleMinistério Público: evolução histórico-normativa no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 9, 2015
<p> Artigos e textos históricos</p>
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